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VAI FAZER 2ª FASE EM CIVIL? PRESTE ATENÇÃO AOS PRINCIPAIS (E COSTUMEIROS)ERROS!

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VAI FAZER 2ª FASE EM CIVIL? PRESTE ATENÇÃO AOS PRINCIPAIS (E COSTUMEIROS)ERROS!

Bom dia moçada!

Confiram só este material muito bacana feito pela Equipe de Direito Civil do Curso IEDI!

Bons estudos!

Savio Chalita

 

 

 

Vai prestar OAB 2ª fase civil no dia 17/05/2015?

ERROS

A equipe de Direito Civil do curso on line IEDI costuma publicar um texto “final” com algumas dicas para a hora da prova, principalmente levando em conta os erros mais cometidos pelos nossos alunos no decorrer dos simulados.

Aqui vamos nós!

Foram aplicados 4 simulados, que reproduzem o exato formato do exame da OAB. Cada simulado aplicado foi composto por uma peça judicial e quatro perguntas. Desta vez, obtivemos o seguinte:

 

– No primeiro simulado, trouxemos uma situação típica de ação indenizatória, sendo que, no caso, o fundamento era responsabilidade civil objetiva, independente da existência de culpa pelo defeito do produto.

Assim, exigia-se do candidato um conhecimento aprofundado sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e, neste contexto, o erro principal se instaurou quanto ao polo passivo. No caso, a parte lesada pôde identificar devidamente o fabricante e o importador do produto defeituoso, de modo que o comerciante não poderia figurar como réu (art. 13, I, do CDC). Tal constatação, aliás, influenciou na competência para o ajuizamento da demanda; isto porque, a despeito da faculdade imposta pelo art. 101, I, do CDC (possibilidade de propositura no domicílio do consumidor), a ação também poderia ser intentada no domicílio do(s) réu(s).

 

– No segundo simulado, o aluno deveria ter elaborado um Agravo de Instrumento, propício para rebater uma decisão interlocutória de indeferimento de justiça gratuita.

O erro mais usual, nessa peça, foi a ausência de pedido referente à antecipação de tutela recursal (por alguns autores ainda denominada de “efeito suspensivo ativo”, nome que não é o mais adequado, considerando o CPC, art. 527, III), pois os alunos fizeram confusão entre a antecipação da tutela recursal (a liminar concedida no âmbito recursal) e a própria liminar pretendida na ação possessória (que foi indeferida e que se tratava da própria pretensão recursal).

Além disso, vale destacar que é mais comum, no caso desse recurso, ao se referir ao exercício do contraditório, o uso da expressão “contraminuta” e não de “contrarrazões” (mais utilizada no caso de Apelação).

 

– O terceiro simulado exigiu do aluno a elaboração de uma ação de alimentos. Aqui, a confusão maior estabeleceu-se quanto às seguintes expressões: “alimentos provisórios” (adequado para o simulado) e “alimentos provisionais”. Lembrando que os primeiros são aqueles arbitrados liminarmente pelo juiz na ação de alimentos (processo de conhecimento), nos termos do art. 4º da Lei 5.478/68 (para ser utilizado esse procedimento especial, é necessária prova pré-constituída do parentesco, casamento ou união estável); e os segundos aqueles arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de divórcio, anulação de casamento ou de alimentos que não tramitam pelo procedimento especial (o caso mais frequente é a investigação de paternidade cumulada com alimentos). No caso, a fixação depende da comprovação dos requisitos inerentes a toda medida cautelar: fumus boni juris e o periculum in mora.

 

– No quarto e último simulado, trouxemos uma situação em que o magistrado de primeiro grau indeferiu liminarmente a petição inicial, sob a justificativa de que a demanda haveria de ser ajuizada no JEC.

Nesse caso, o aluno deveria interpor um recurso de apelação, destacando a possibilidade de o julgador singular exercer o juízo de retratação (art. 296, CPC). Muitos alunos esqueceram-se desta segunda parte de o juiz poder se retratar (efeito iterativo ou regressivo do recurso) e, ainda, deixaram de trazer argumentação no sentido de que se a ação seguisse pelo procedimento dos Juizados Especiais, o autor teria que renunciar ao valor que ultrapassa o limite do teto previsto no art. 30, I, Lei 9.099/95.

Aqui, também é sempre bom lembrar que a apelação deve ser dirigida ao próprio juiz da causa, sendo que, na peça de interposição, deve-se pleitear (i) o recebimento do recurso no duplo efeito, (ii) a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça e (iii) a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões – no caso proposto, esse pedido era dispensável, tendo em vista que, em se tratando de indeferimento da inicial, a citação sequer havia sido efetivada em primeiro grau. Não se pode esquecer também de demonstrar a tempestividade – principalmente quando o enunciado traz datas – bem como requerer o recolhimento do preparo.

 

No mais, com base no desempenho geral dos alunos (considerando-se, inclusive, as questões respondidas), pudemos observar alguns equívocos que nos remetem às seguintes dicas:

 

– especialmente pensando uma questão de espaço e tempo da prova, não há necessidade de se transcrever todos os artigos legais indicados na peça; apenas, se o caso, vale transcrever e grifar o dispositivo mais pertinente para o desenvolvimento da tese da peça;

 

– sempre se deve lembrar dos arts. 39, I, CPC (endereço para intimação do advogado) e 365, IV, CPC (declarar a autenticidade das provas juntadas);

 

– sempre se deve verificar se é caso de intervenção do Ministério Público na ação/recurso a ser elaborada(o) (art. 82, CPC), bem como de se tratar de preferência legal no caso de idoso ou doente grave (art. 1.211-A, CPC);

 

– não se deve esquecer de requerer a condenação na verba sucumbencial (custas processuais e honorários advocatícios) – lembrando que isto não se aplica para o caso de Agravo de Instrumento;

 

– deve-se procurar diferenciar devidamente as cautelares nominadas (principalmente arresto e sequestro);

 

– deve-se procurar não inventar valores para determinar o valor da causa, evidenciando-se apenas o dispositivo legal adequado para o caso (algum dos incisos do art. 259, CPC);

 

– não se deve ultrapassar as linhas do caderno de prova, pois só haverá correção daquilo que está dentro do espaço delimitado;

 

– lembre-se de consultar a lei na hora da prova, pois tudo o que precisa está lá, ressaltando-se que o índice alfabético do código pode esclarecer muitas dúvidas (e isso não é de uso proibido – a respeito do tema, vale consultar este post).

 

– se o enunciado não falou de prazo, não precisa justificar a tempestividade do recurso;

 

– não escreva “qualificação completa”, mas sim “RG Nº …, CPF Nº …, nacionalidade […]” (principalmente os dados especificados pelo art. 282, II, CPC);

 

– leia com calma as questões para identificar o assunto objeto da questão;

 

– no caderno de respostas (da prova), há espaço reservado para colocar a resposta de cada questão, não sendo correto colocar de forma corrida (por exemplo: exercício 1, abaixo o exercício 2 na mesma folha, etc.).

 

A equipe de corretores do curso IEDI parabeniza, mais uma vez, os alunos pelo desempenho no curso e aguarda a aprovação de todos!

 

Estaremos sempre à disposição.

 

MUITO BOA PROVA NO DOMINGO!

 

Prof. Denis Skorkowski – @denisskor

Professor assistente-corretor da 2ª fase civil do IEDI

Prof. Caio Oliveira – @Caio_Oliveira34

Professor assistente-corretor da 2ª fase civil do IEDI

Prof. Fernando – cavalcante.direito@gmail.com

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