Tag: chalita
Fala pessoal! Fico muito feliz em encontrar em nosso blog diversos internautas de todo o Brasil. Alguns, tenho a honra de conhecer em razão das aulas, palestras e cursos. Outros, nos “conhecemos” pelas redes sociais, ...
Entra em vigor a chamada Lei de Abuso de Autoridades (Lei 13869/2019). Dentre as alterações, revogações e inserções que traz em nosso ordenamento, a criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia (art. 43, Lei 13869/2019). ...
Entra em vigor a chamada Lei de Abuso de Autoridades (Lei 13869/2019). Dentre as alterações, revogações e inserções que traz em nosso ordenamento, a criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia (art. 43, Lei 13869/2019). ...
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