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REVISANDO ÉTICA PROFISSIONAL: PUBLICIDADE NA ADVOCACIA

#PassandoComÉtica Prof. Savio Chalita Dicas de Estudo Revisão Ética Profissional

REVISANDO ÉTICA PROFISSIONAL: PUBLICIDADE NA ADVOCACIA

Olá Pessoal,

Espero que estejam todos bem e em dia com os estudos!

Passo hoje para uma rápida, pontual e objetiva revisão de Ética Profissional, em especial, quanto ao assunto da Publicidade na Advocacia. Não abordarei todo o conteúdo, mas apenas um “tapa” no que julgo mais importante para a sua prova!

É um dos assuntos mais “curtos” dentro da nossa matéria, mas sempre objeto de algumas dúvidas. Cabe mencionar ainda algumas alterações que o novo Código de Ética (Está no forno!!!) trará, como a publicidade em sites e rede sociais. No entanto, sejamos objetivos:

O assunto vem regulado pelos artigos 28 a 34 do Código de Ética e Disciplina (Acesse aqui) e também pelo Provimento do Conselho Federal n° 94/2000 (leitura muito interessante e rápida, não perca tempo!).

Diferentemente do que é divulgado por desavisados, a publicidade na Advocacia é permitida sim! No entanto, percebemos que possui uma restrição rígida, até mesmo pelo fato de que a advocacia jamais poderá assumir um caráter de “comércio” ou algo “mercantilizado” (Lembre aqui das restrições de exercício conjunto da advocacia com outra atividade estranha e até mesmo a proibição de combinação de atividades estranhas à advocacia na Sociedade de Advogados).

O advogado poderá anunciar seus serviços profissionais, seja na condição de autônomo ou pertencente à uma sociedade de advogados, de maneira DISCRETA, MODERADA e com a FINALIDADE EXCLUSIVA DE INFORMAR. E claro, muito embora já mencionado acima, mas cabe reiterar ser VEDADA a divulgação conjunta com outra atividade.

OBRIGATORIAMENTE, todo anúncio deverá conter o NOME COMPLETO e também o NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB.

Serão PERMITIDOS, para fins de constarem em anúncios, o que chamamos de diferenciais do profissional, tais como referências a títulos, qualificações profissionais, especializações, a sua associação científica e cultura (IBDFAM, SBDP, etc); endereço/meios de comunicação (claro né pessoal, indispensável) e horário de expediente.

Ocorre que estes anúncios não poderão ser veiculados em “qualquer lugar”. Imagine só você se deparando com um outdoor imenso com informações de um determinado advogado/escritório. Não dá né?!

Anúncio de Advocacia nos EUA. “A vida é muito curta. Divorcie-se.” Imagem encontrada na internet.

É nesse contexto que já podemos dizer, de cara, algumas PROIBIÇÕES. Vejam: Televisão, Rádio, Outdoor, Panfletos (quem nunca foi “panfletado na testa” por um desses?!) ou através de intermediários (“caça clientes”).

Meu Deus, onde vamos parar? Exemplo de panfletagem. Imagem encontrada na internet.

O Provimento 94/00 faz menção ao que se compreende como PERMITIDO a veicular tais anúncios. Vejamos alguns: Listas telefônicas ou análogas (entenda aqui aquelas disponibilizadas até mesmo na internet, como guia), placas de identificação (que ficam em frente aos escritórios), papéis timbrados/envelopes/pastas (chique isso!), cartões profissionais (Cartões de visita. Mas pelo amor de Deus, nada de Cartões que brilham no escuro, piscam, pulam, com plumas, serpentinas etc…), anuários profissionais e meios de comunicação escrita/eletrônica.

Pessoal, percebam que mesmo os PERMITIDOS devem obedecer a três aspectos OBRIGATÓRIOS: MODICIDADE, DISCRIÇÃO e FINALIDADE INFORMATIVA!

Se você guardar esses três aspectos, dificilmente irá errar numa questão que envolva a PUBLICIDADE. Ok?

Especial atenção devemos ter quando o assunto for MALA DIRETA!

Ferramenta muito utilizada atualmente e responsável por travar nossa caixa de entrada de emails.

A Mala direta, formada a partir do cadastro de clientes do escritório/advogado e também do que chamamos “AMIGOS DO ESCRITÓRIO” (Leia aqui “outros advogados amigos do advogado dono da mala direta…” ufa! Entenderam?) apenas poderá ser enviada com UM ÚNICO OBJETIVO: Informar a alteração de endereço, telefone e contatos gerais. Guardou isso… matou a questão!

Por fim, caso também sejam apaixonados por séries de televisão (em especial aquelas do Netflix), percebam o seriado BETTER CALL SAUL!. Apenas para descontraí-los, mas este engraçado e trambiqueiro advogado faz exatamente tudo o que não se permite fazer em tema de publicidade na advocacia, dentro do nosso ordenamento.

 

Pessoal, é isso! Espero que tenha sido útil a vocês!

Sugiram temas e voltarei aqui com nova revisão.

Me sigam no twitter, poderemos fazer uma revisão por lá também! ( www.twitter.com/savio_chalita )

Forte Abraço a todos e bons estudos!

 

Editora Foco