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Razões de Recurso – Consumidor – Questão 45 – Caderno Tipo 1

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Razões de Recurso – Consumidor – Questão 45 – Caderno Tipo 1

Olá Pessoal!

Publiquei ontem informações relativas às próximas datas importantes da atual Edição do Exame.

A partir de hoje, 5.12, inicia-se o prazo recursal para que candidatos possam apresentar razões relativas às questões de 1a Fase.

Compartilho com vocês razões à questão 45, Prova Tipo 1, Consumidor, elaborado pela Profa. Roberta Densa.

Uma sugestão prática: Não “copiem e colem”. Façam pequenas adequações no texto, mantendo o objetivo a ser impugnado (claro!).

Boa sorte a todos!

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Quetão 45 – caderno tipo 01

Razões de recuso:

1) o problema apresentado pelo produto (rachadura no motor) pode ser considerado um vício extenso, razão pela qual o consumidor poderia, nos termos do art. 18, § 3º, requerer, imediatamente qualquer das alternativas previstas no parágrafo primeiro, sem ter que aguardar os 30 dias de conserto.

2) ainda não fosse considerada a possibilidade de vício extenso, a alternativa considerada correta afirma que o consumidor tem direito pleitear a troca do veículo. No entanto, o consumidor pode, alternativa e a sua escolha requer (art. 18, § 1º: (i) a substituição do produto; (ii) a restituição imediata dos valore pagos ou (iii) a devolução proporcional do preço.

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roberta densa

Roberta Densa

Advogada, é Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP, Especialista em Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela ESA/SP e Graduada em Direito e Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie). É Membro Comissão de Direito da Criança e do Adolescente e de Direito do Consumidor ambas da OAB/SP e Autora de obras e artigos jurídicos. Professora Universitária, CPJUR  e Editora Foco.

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