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Questão de Ética pode ser anulada?! Não se iludam!

#PassandoComÉtica Prof. Savio Chalita 1ª Fase Comentários Provas e Questões

Questão de Ética pode ser anulada?! Não se iludam!

Olá amigos!

Primeiramente, parabéns a todos pelo resultado obtido. Independentemente se você passou ou não. A realidade que muitos enfrentam não é brincadeira. Estudos, estágio, trabalho, família, contas, TCC, cobrança, pressão…

A prova de ontem, de modo geral, estava em um nível de médio para difícil. Em Ética Profissional, 2 questões bem complicadas apareceram nesta edição. Meus alunos, de modo particular, não tiveram grandes dificuldades para resolver. Talvez tenham ficado em dúvida na questão envolvendo “Severino” (envolvia a situação em que Severino, um exímio conhecedor do processo disciplinar, passa a ocupar cargo de conselheiro. Era preciso saber que há impedimento de que atue em defesa de outros colegas, sendo apenas possibilitado a atuação em causa própria em processos disciplinares, enquanto desempenhar tal função junto ao Conselho).

Minha mensagem aqui é de que, se você não alcançou os necessários 40 pontos, não esmoreça! É tempo de analisar os fatores que resultaram esta situação. Analisar. Sem pressa. Com maturidade e responsabilidade.

Falta de estudo? Desconhecimento do texto legal? Falta de atenção? Analise. Seja crítico do processo de preparação que se dedicou nestes últimos meses.

Fiz 39. Estudo para a 1a ou 2a Fase? Questão de Ética (“Severino …”) pode ser anulada?

Caros amigos. Atenção aqui. Considerando o padrão da organizadora, dificilmente teremos anulações, até porque não há nenhuma falha tão significativa a ponto de trazer esta consequência.

Vi em um página do facebook um fundamento de que justamente a questão do Severino, mencionada anteriormente, estaria viciada por não possuir resposta no Estatuto, Regulamento ou Código de Ética, mas sim em um Provimento. Assim, seria o caso de anulação.

Pessoal, convenhamos. Além da resposta possuir respaldo “escancarado” no art. 33, Código de Ética e Disciplina (o que é contemplado em previsão pelo Edital), não há qualquer vício na elaboração da questão. Vejamos:

 

Severino, advogado, é notório conhecedor das normas procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como de seu regulamento, atuando na defesa de colegas advogados em processos disciplinares. Recentemente, Severino foi eleito conselheiro, passando a exercer essa função em certo Conselho Seccional da OAB. Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A) Severino não poderá, enquanto exercer a função de conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB, sequer em causa própria.

B) Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em causa própria ou alheia.

C) Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função e o Conselho Federal da OAB. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em causa própria ou alheia.

D) Severino não poderá, enquanto exercer a função, atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB, salvo em causa própria.

Resposta correta: D

Fundamento: Art. 33, NCED (Novo Código de Ética. Não é o antigo, rs)

Transcrição do fundamento:

“Art. 33. Salvo em causa própria, não poderá o advogado, enquanto exercer cargos ou funções em órgãos da OAB ou tiver assento, em qualquer condição, nos seus Conselhos, atuar em processos que tramitem perante a entidade nem oferecer pareceres destinados a instruí-los.

Parágrafo único. A vedação estabelecida neste artigo não se aplica aos dirigentes de Seccionais quando atuem, nessa qualidade, como legitimados a recorrer nos processos em trâmite perante os órgãos da OAB.”

 

Se você quiser conferir os fundamentos, de modo especial em Ética Profissional, confira aqui:

Prova TIPO 3 – AMARELA- ÉTICA PROFISSIONAL – Fundamentos

1- C: art. 7, VI, b e VII, EOAB
2- A: art. 82, I e II, RGOAB
3- C: art. 52, CED
4- A: art. 42, I e II, CED
5- D: art. §1° e §2°, art. 10, EOAB
6- D: art. 33, CED
7- B: §1º, art. 22, EOAB
8- A: art. 7º-A, inciso I, a, + inciso IV, EOAB

 

Bons estudos a todos!

Sucesso!

 

Savio Chalita

 

Editora Foco