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QUESTÃO COMENTADA – NACIONALIDADE (Constitucional)

1ª Fase Comentários Provas e Questões Savio Chalita

QUESTÃO COMENTADA – NACIONALIDADE (Constitucional)

Olá pessoal!

Hoje trabalharemos uma questão de direito constitucional sobre o tema de NACIONALIDADE. Que elementos eram necessários para responder à questão. Vamos lá?

(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com sua mulher. Em 15/07/2011, em território chileno, nasceu a primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na Repartição Consular do Brasil. A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.

(A) Cláudia não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.

(B) Cláudia é brasileira nata, pelo simples fato de o seu pai, brasileiro, ter se mudado por motivo de trabalho.

(C) Cláudia somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

(D) Cláudia é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de o seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

Comentários:

Ponto De Interrogação, Importante

Primeiro ponto é conseguir delimitar qual é a nacionalidade dos pais da criança que nasceu. Isso pode trazer consequências importantes. No caso, temos que CARLOS é brasileiro naturalizado. Ou seja, possui vínculo de nacionalidade com o país.

O enunciado indica que Carlos renunciou à nacionalidade anterior. Pouco importa saber qual era este vínculo pra fins do que a questão cobra. A mãe, Tatiana, é de nacionalidade alemã.

Para lembrar:

Vínculo de nacionalidade: a) NATO

                                                b)NATURALIZADO

O enunciado segue informando que, em razão de trabalho DE INICIATIVA PRIVADA, Carlos foi transferido para o Chile, onde nasce sua filha Cláudia. Agora o nosso foco é delimitar as informações que temos, já que a questão principal é definir qual é a nacionalidade da pequena Cláudia:

Carlos (pai): brasileiro

Tatiana (mãe): alemã

Local de nascimento: Chile

A resposta demandaria conhecer o art. 12, CF que em um de seus incisos  indica quem será considerado brasileiro NATO (inciso I). Dentre as possibilidades temos:

a)nascido no estrangeiro, filho de pai OU mãe brasileira, exigindo que qualquer um deles esteja à serviço do BRASIL.

b)nascido no estrangeiro, filho de pai OU mãe brasileiro, desde que a criança seja registrada junto à autoridade competente (consular). O mesmo tratamento (reconhecimento do vínculo de nacionalidade NATO) será conferido à esta criança que vier a residir no Brasil (a qualquer tempo) e após adquirir 18 anos optar pela nacionalidade brasileira (o que também poderá ser feito a qualquer tempo).

O caso do enunciado indica a possibilidade de vínculo de nacionalidade  tratado acima, na alínea b. Agora, vamos confrontar as alternativas para podermos excluir o que for contrário à regra:

(A) Cláudia não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.

-O fato da nacionalidade de Carlos ter sido adquirida (naturalizado), pouco importa. Não há essa restrição no texto constitucional (lembrando que a distinção de tratamento entre natos e naturalizados só pode ser feito pela CF. Lei não pode estabelecer – art. 12, §2o., CF). O que importa é identificar o vínculo. No caso, este vínculo é com o Brasil. Carlos é brasileiro.

(B) Cláudia é brasileira nata, pelo simples fato de o seu pai, brasileiro, ter se mudado por motivo de trabalho.

-A mudança de Carlos, por ser relacionado à trabalho junto à iniciativa privada, não indica a nacionalidade NATA. No entanto, isso não afasta as outras duas possibilidades (registro junto à autoridade competente OU opção após os 18 anos, vindo a residir no Brasil).

(C) Cláudia somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

-Alternativa errada. São três as possibilidades de que Cláudia seja brasileira nata: a) um dos pais estiverem no exterior à serviço do Brasil (o que não se enquadra no caso), b) registro junto à autoridade competente, c) opção pela nacionalidade após os 18 anos, se vier a residir no Brasil. Portanto, não é apenas esta última hipótese.

(D) Cláudia é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de o seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

Alternativa Correta! O fato de Carlos ser naturalizado, de fato, pouco importa. Se é naturalizado, possui vínculo de nacionalidade (e é o que precisamos aqui). Portanto Cláudia poderá ser considerada brasileira nata pelas três hipóteses que vimos acima.

Gabarito: D

Amigos, percebam que por mais que o caso envolvesse várias possibilidades, a questão se resolveu tão somente pela indicação de que o VÍNCULO DE NACIONALIDADE pode se dar tanto na situação de NATO como de NATURALIZADO. Também, que não pode existir tratamento distinto entre eles, exceto se a Constituição assim dispor.

Patriota, Pavilhão, Orgulho, Patriotismo

Lembrando:

Casos em que o tratamento entre nato e naturalizado é autorizado pela própria CF:

a) Cargo: art. 12, §3o., CF

b) Extradição: só o naturalizado poderá ser extraditado, o brasileiro nato não (art. 5o., LI, CF)

c) Função: Composição do conselho da república (art. 89, VII, CF)

d) Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão de sons e imagens e a responsabilidade editorial e direção de programação: art. 222, CF (regras específicas)

Bons estudos!

 

Savio Chalita

@savio.chalita

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