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Pacote Anticrime – Medidas suspensas e a cobrança em provas

Dicas de Estudo

Pacote Anticrime – Medidas suspensas e a cobrança em provas

Olá pessoal, vamos continuar nosso bate papo sobre Pacote Anticrime?

Dúvida recorrente entre os Concurseiros e OABeiros:

Afinal, as medidas suspensas podem ou não podem ser cobradas nas próximas provas?

Para responder à questão basta lembrarmos que vigência e eficácia são coisas distintas.

A norma está vigente – e por isso, pode ser cobrada. No que tange à suspensão, ela se dá com relação à sua eficácia.

Para saber mais sobre o pacote anticrime, acompanhe nosso instagram: @profakaremferreira.

Confira os artigos anteriores, sobre o Pacote Anticrime e suas alterações:

Código Penal – parte geral

Código Penal especial

Código de Processo Penal I

Código de Processo Penal II

Bons estudos e vamos juntos!

Professora Karem Ferreira

Tags:
Editora Foco