Pacote Anticrime – Medidas suspensas e a cobrança em provas
13 de março de 2020
Olá pessoal, vamos continuar nosso bate papo sobre Pacote Anticrime?
Dúvida recorrente entre os Concurseiros e OABeiros:
Afinal, as medidas suspensas podem ou não podem ser cobradas nas próximas provas?
Para responder à questão basta lembrarmos que vigência e eficácia são coisas distintas.
A norma está vigente – e por isso, pode ser cobrada. No que tange à suspensão, ela se dá com relação à sua eficácia.
Para saber mais sobre o pacote anticrime, acompanhe nosso instagram: @profakaremferreira.
Confira os artigos anteriores, sobre o Pacote Anticrime e suas alterações:
Bons estudos e vamos juntos!
