Type to search

MEC atende OAB e suspende tramitação de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos

Notícias OAB

MEC atende OAB e suspende tramitação de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos

Caros amigos, bom dia!

Compartilho com todos grande vitória do Conselho Federal da OAB que, desde o primeiro momento, prostrou-se contrária a criação dos cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos.

Em nossas aulas sempre registramos com muita veemência a posição conceitual da carreira da advocacia. A função do advogado não apenas como um operador privado do direito (em âmbito da relação advogado x cliente), mas numa perspectiva avançada, do advogado como exercente de múnus público, defensor do estado democrático de direito, possuindo inclusive a missão de buscar a todo tempo o aprimoramento das instituições. Além deste breve e pontual levantamento, ainda outras disposições, tal como o art. 8° Estatuto da OAB com os requisitos mínimos, são exemplos da afronta que a criação de curso em questão, ocasionará.

Ótimo feriado a todos!

Savio Chalita

Fonte: Conselho Federal da OAB

Brasília – A decisão do Ministério da Educação (MEC) em suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes teve destaque na mídia. A decisão do MEC foi fruto de atuação da OAB que requereu pela suspensão dos efeitos do despacho publicado no dia 18 de abril homologando parecer do Conselho Nacional de Educação que aprovou o início do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos. Veja:

A Revista Isto É destaca que MEC suspende tramitação de abertura de curso de tecnologia em serviços jurídicos.

O Consultor Jurídico publicou que MEC suspende criação de cursos de tecnólogo em serviços jurídicos.

A Agência Brasil salienta em sua publicação que contrário à abertura do curso, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, procurou também Temer e o então ministro da Educação, Mendonça Filho, para quem formalizou requerimento pela suspensão dos efeitos do despacho publicado no dia 18 de abril.

O Jornal do Commercio Online noticia que Após pressão da OAB, MEC suspende homologação do curso de serviços jurídicos.

O portal Paraíba Online afirma em sua publicação que Lamachia destacou a importância do diálogo na construção dessa decisão e diz que pediu ainda a criação de um grupo de trabalho integrado por representantes do MEC e da Ordem visando garantir a implementação de providências destinadas à melhoria da qualidade da educação jurídica no País.

Tags:
Editora Foco