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LANÇAMENTO EDITORA FOCO: Lei Antiterror Anotada: Lei 13.260 de 16 de março de 2016

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LANÇAMENTO EDITORA FOCO: Lei Antiterror Anotada: Lei 13.260 de 16 de março de 2016

 

Olá amigos do Blog!

Mais um importante lançamento da Editora Foco, marcando espaço em nova linha editorial. O livro traz anotações à Lei 13.260/2016, Lei Antiterror. Autores do mais alto renome tratando a legislação. Excelente obra para profissionais que atuam na área, concurseiros e pesquisadores (estudantes de graduação e pós graduação de modo geral).

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Conheça um pouco sobre a obra!

 

Savio Chalita

 

LEI ANTITERROR ANOTADA 1ª ED 2018 jpg.

 

SOBRE A OBRA

“O legislativo brasileiro, contudo, em matéria incriminadora, tem se revelado pródigo em copiar os modismos estrangeiros, sem mínima preocupação em adaptá-los à nossa realidade social e culminou por levar a efeito a edição da lei 13.260 de 16 de março de 2016.

O texto encontra-se prenhe de contradições dogmáticas e problemas seríssimos de aplicabilidade que, desde as primeiras experiências forenses se revelaram nitidamente.

Trata-se de uma legislação que promove – na esteira de leis editadas em outros países do mundo ocidental com experiências absolutamente diversas da nossa na matéria, tais como Estados Unidos da América do Norte e Espanha – amplos recortes de garantias fundamentais e não encontra.

Mais este golpe assestado contra os direitos e garantias fundamentais perpetrado em nome de uma pseudo-segurança, oferecida pelos placebos penais constantemente emanados das instâncias legislativas moveu os ânimos do Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal e promover detalhado estudo da legislação e organizar este comentário, artigo por artigo, da lei antiterror brasileira.

Paradoxalmente, como o leitor constatará, o maior terror que lhe será provocado provém do próprio texto legal e das reflexões que ele incita.

Não negamos que o mundo atual encontra-se envolvido densamente com a questão do terrorismo. O que não cremos é que uma lei como esta tenha o condão de minimizar, de qualquer modo, o medo que tal fenômeno tem provocado nas pessoas. Por outro lado, o recorte promovido em garantias fundamentais – tais como a exigência de que a punibilidade do crime dependa de que hajam, ao menos, atos de execução frustrados – bem mostra como pode ser gravemente afetado o cotidiano tanto de brasileiros quanto de estrangeiros residentes no Brasil”.

 

Trecho da apresentação de Paulo César Busato

 

 

SOBRE O COORDENADOR

 

Paulo Cesar Busato

  • Professor de Direito penal da Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná;
  • Chefe do Departamento de Direito penal e Processual Penal da Universidade Federal do Paraná;
  • Professor de Graduação da UNIFAE/Centro Universitário Franciscano;
  • Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná;
  • Doutor em Problemas atuais do Direito penal pela Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha;
  • Coordenador do Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal, membro do Conselho Científico de Pós-Graduação da Universidade de Toledo, Espanha;
  • Membro do Conselho Científico do CEDPAL – Centro de Estudos de Direito penal Latinoamericano da Georg-August Universität, de Göttingen, Alemanha.

 

SOBRE OS AUTORES

Acácio Miranda da Silva Filho

Alex Wilson Duarte Ferreira

Alexey Choi Caruncho

Andressa Paula de Andrade

Bruno Augusto Vigo Milanez

Décio Franco David

Evandro Vinicius Leonel dos Santos

Gabriel Rodrigues de Carvalho

Giulliana Gadelha Pereira

Gustavo Britta Scandelari

Leonardo Henriques da Silva

Luiza Borges Terra

Marion Bach

Patrícia Possatti Ferrigolo

Paulo Cesar Busato

Pedro Fauth Manhães Miranda

Pedro Luciano Evangelista Ferreira

Priscilla Placha Sá

Priscilla Conti Bartolomeu

Rodrigo Jacob Cavagnari

Tags:
Editora Foco