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VAI CAIR EM ÉTICA PROFISSIONAL: SALA DE ESTADO MAIOR?! Prof. Savio Chalita

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VAI CAIR EM ÉTICA PROFISSIONAL: SALA DE ESTADO MAIOR?! Prof. Savio Chalita

Bom dia pessoal!

 

Início de semana é sempre dia de colocar em prática o novo regime, a nova rotina de estudos entre outras “promessas”.

 

Pra você que se dispôs a começar uma nova “pegada” de estudos. Comecemos com ÉTICA PROFISSIONAL, de fato a matéria que lhe garante as maiores condições de pontuação no Exame de Ordem:

 

Trata-se de uma breve e objetiva revisão para chegar no contexto de uma nova interpretação feita pelo STF acerca da prisão cautelar do advogado, especificamente quanto o que vem a ser “SALA DE ESTADO MAIOR”. É algo que pode parecer irrelevante, mas pode lhe render uma ou mais questões. Vamos lá:

 

PRERROGATIVAS DO ADVOGADO

Sabemos que as PRERROGATIVAS, diferentemente de PRIVILÉGIOS (que conota algo indevido; sobreposição de direitos; benefício de um em detrimento do prejuízo de outro), são importantíssimos GARANTIAS/Instrumentais à plena atuação da advocacia.

 

Privilégios Pessoais   X  PRERROGATIVAS

(vantagem indevida)     x      (Garantias legais)

 

O art. 7° do EOAB elenca os principais (digo os principais pois não trata-se de um rol taxativo, mas exemplificativo. Ou seja, podem – e existem- outras prerrogativas previstas que não apenas no EOAB).

 Dentre as prerrogativas trazidas por este dispositivo, destacamos as relativas à  Prisão em Flagrante do Advogado.

 Sabemos que o advogado, NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO (Importante destacar que é NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, e não aleatoriamente em qualquer circunstância, ok? ), somente poderá ser preso em flagrante por crimes que não admitam fiança, ou melhor dizendo, CRIMES INAFIANÇÁVEIS.

No entanto, caso ocorra a prisão em flagrante nesta hipótese (crime inafiançável), o seguinte procedimento deverá ser observado:

A autoridade policial deverá realizar a imediata comunicação à OAB para que, ciente, envie um representante a fim de acompanhar a lavratura do auto de prisão em flagrante (a intenção é garantir a lisura, a legalidade do ato, evitando abusos e desrespeito à outras prerrogativas).

 

  1. Houve COMUNICAÇÃO, mas não compareceu o representante: A PRISÃO É VÁLIDA! Caso contrário a prisão estaria condicionada ao comparecimento do representante, e é claro que seria extremamente fácil “burlar” a prisão em flagrante, mesmo na única hipótese possível (crime inafiançável).
  2. Não houve COMUNICAÇÃO: A prisão é ilegal e deve ser relaxada.

 

Importante apontamento que se faz é no sentido de que em qualquer hipótese, seja o cometimento de crimes afiançáveis ou não afiançáveis, o advogado responderá pelo delito, havendo diferenciação apenas se poderá ou não ser recolhido preso se em flagrante.

 

Admitido este cenário, observemos alguns apontamentos na hipótese de ser o advogado PRESO:

 

O inciso V, art. 7°, EOAB, dispõe que o advogado não será “recolhido presto antes de sentença transitada em julgado, senão em SALA DE ESTADO MAIOR, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB e, na sua falta, em prisão domiciliar.”

 

  1. Primeira observação: o termo “assim reconhecidas pela OAB” foi objeto da ADIN 1.127-8, que considerou-o INCONSTITUCIONAL (Conheça as razões)

 

  1. Sala de Estado Maior: Entende-se por Sala de Estado Maior as acomodações, que não as celas, encontradas em instalações militares, sendo que também se admitia instalações de grupamentos militares (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, etc).

 

Porém, quanto a este significado é que destacamos recente posicionamento interpretativo do STF:

 

Por ocasião da prisão de dois advogados e consequente Reclamação feita ao STF (acompanhe informações sobre o caso) ressurgiu o debate acerca do que vem a ser SALA DE ESTADO MAIOR .

 

Muito embora o julgamento plenário relacionado tenha um foco, também, relativo ao cabimento ou não da Reclamação ao STF pela razão que fundamentou, trouxe interessante consideração sobre a conceituação do termo SALA DE ESTADO MAIOR.

 

No voto do Min. Dias Toffoli, após pesquisa relacionada no próprio voto, buscou-se o significado da expressão “SALA DE ESTADO MAIOR”. Concluíram, os Ministros, que assim pode ser entendido “qualquer ambiente separado, situado em unidades prisionais ou quartéis (Forças armadas/grupamentos militares), sendo de maior relevância a inexistência de grades e outros dispositivos ostensivos de contenção, que eventualmente se equiparem a uma cela.”

 

Desta forma, importante não apenas conhecer esta interpretação feita pelo Plenário do STF como também revisitar o assunto, uma vez que as chances de aparecer na sua prova aumenta significativamente.

 

Bons estudos moçada!!

 

Confiram a íntegra dos votos do Julgamento RCL 8853 / GO e RCL 5826. Clique aqui!

 

Prof. Savio Chalita

 

Editora Foco