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Dicas finais para a 2º fase da OAB/FGV – Civil

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Dicas finais para a 2º fase da OAB/FGV – Civil

Dellore

Dicas finais para a 2º fase da OAB/FGV – Civil

Como já feito nas edições anteriores do curso on line IEDI (em especial na área de Direito Civil), publicamos um texto com dicas finais para a hora da prova, principalmente levando em conta os erros mais cometidos pelos nossos alunos no decorrer dos simulados.
Lá vamos nós novamente!
Desta vez, aplicamos 4 simulados que reproduzem o exato formato do exame da OAB. Cada simulado com uma peça judicial e quatro perguntas (subdivididas em itens).

1º simulado

– No primeiro simulado, trouxemos uma situação típica de ação indenizatória, sendo que, no caso, o fundamento era responsabilidade civil objetiva, independente da existência de culpa pelo defeito do produto.
Assim, exigia-se do candidato um conhecimento aprofundado sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e, neste contexto, o erro principal se instaurou quanto ao polo passivo. No caso, a parte lesada pôde identificar devidamente o fabricante e o importador do produto defeituoso, de modo que o comerciante não poderia figurar como réu (art. 13, I, do CDC). Tal constatação, aliás, influenciou na competência para o ajuizamento da demanda; isto porque, a despeito da faculdade imposta pelo art. 101, I, do CDC (possibilidade de propositura no domicílio do consumidor), a ação também poderia ser intentada no domicílio do(s) réu(s).

Outro ponto de atenção é quanto ao pedido, o CPC em seu artigo 322 e 324 estabelece que o pedido deve ser determinado, portanto ao requerer o dano moral, por exemplo, o examinando deve atentar-se a esta nova regra.

2º simulado

– No segundo simulado, tratamos da Contestação. O enunciado trazia narrativa de um acidente causado pela má conservação de um edifício, causando danos irreparáveis à saúde do transeunte.

Aqui, pudemos observar vários equívocos, como: (i) ausência de divisão entre matéria preliminar e de mérito, com confusão acerca dos conceitos; (ii) abordagem insuficiente, desprezando o princípio da eventualidade – art. 336, NCPC; (iii) dificuldade de identificação da inépcia da petição inicial  por ausência dos requisitos do art. 319 do CPC, (iv) atribuição de valor à causa, o que só seria possível em caso de reconvenção – art. 292, NCPC, e (v) ausência de pedidos essenciais como revogação da justiça gratuita, acolhimento da preliminares arguidas, extinção sem resolução mérito pela inépcia da petição inicial.

Outro ponto de atenção aos examinandos é a declaração de autenticidade dos documentos acostados.

3º simulado

– No terceiro simulado, o aluno deveria ter elaborado um Agravo de Instrumento, propício para rebater uma decisão interlocutória de indeferimento de justiça gratuita.
O erro mais usual, nessa peça, compreendeu os seguintes aspectos: (i) endereçamento ao juízo de primeiro grau, quando o correto seria encaminhar diretamente ao Tribunal – art. 1.016, “caput”, NCPC; e (ii) ausência de alguns elementos da peça de interposição, como “cópias obrigatórias” – art. 1.017, I, NCPC – e “ preparo” – §1º do art. 1.017, NCPC.
Além disso, vale destacar que é mais comum, no caso desse recurso, ao se referir ao exercício do contraditório, o uso da expressão “contraminuta” e não de “contrarrazões” (mais utilizada no caso de Apelação).
Por fim, alguns alunos atribuíram valor à causa, o que não é correto para fins de interposição de Agravo de Instrumento.

4º simulado

– No quarto e último simulado, trouxemos uma situação em que o magistrado de primeiro grau julgou antecipadamente a lide, dando procedência aos pedidos do autor, mesmo em face do pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo réu. Nesse caso, esperava-se que o aluno apresentasse um recurso de apelação, tratando da questão do cerceamento de defesa em razão do requerimento de produção de prova. Muitos alunos esqueceram-se de pedir a devolução dos autos à primeira instância para realização da fase instrutória.
Outra questão de destaque foi o pleito de conversão do julgamento em diligência (art. 938, §3º, NCPC) em razão do equivocado julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do Código de Processo Civil), sob pena de configurar cerceamento de defesa.
Aqui, também é sempre bom lembrar que a apelação deve ser dirigida ao próprio juiz da causa, sendo que, na peça de interposição, deve-se pleitear (i) o recebimento do recurso no duplo efeito, (ii) a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça e (iii) a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões. Não se pode esquecer também de demonstrar a tempestividade – principalmente quando o enunciado traz datas -, bem como requerer o recolhimento do preparo.

Considerações finais

No mais, com base no desempenho geral dos alunos (considerando-se, inclusive, as questões respondidas), pudemos observar alguns equívocos que nos remetem às seguintes dicas:

– especialmente pensando uma questão de espaço e tempo da prova, não há necessidade de se transcrever todos os artigos legais indicados na peça; apenas, se o caso, vale transcrever e grifar o dispositivo mais pertinente para o desenvolvimento da tese da peça;

– sempre se deve lembrar do 287, NCPC (procuração, que conterá o endereço do advogado) e 425, IV, NCPC (declarar a autenticidade das provas juntadas);

– sempre se deve verificar se é caso de intervenção do Ministério Público na ação/recurso a ser elaborada(o) (art. 178, NCPC), bem como se há prioridade na tramitação (art. 1.048, NCPC);

– não se deve esquecer de requerer a condenação na verba sucumbencial (custas processuais e honorários advocatícios) – lembrando que isto, via de regra[1], não se aplica para o caso de Agravo de Instrumento;

– em se tratando de petição inicial, não se deve esquecer de mencionar “a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação” (NCPC, art. 319, VII);

– deve-se procurar não inventar valores para determinar o valor da causa, evidenciando-se apenas o dispositivo legal adequado para o caso (vide art. 319, V e 291, ambos do NCPC);

– não se deve ultrapassar as linhas do caderno de prova, pois só haverá correção daquilo que está dentro do espaço delimitado;

– lembre-se de consultar a lei na hora da prova, pois tudo o que precisa está lá, ressaltando-se que o índice alfabético do código pode esclarecer muitas dúvidas (e isso não é de uso proibido).

– se o enunciado não falou de prazo, não precisa justificar a tempestividade do recurso;

– não escreva “qualificação completa”, mas sim “RG Nº …, CPF Nº …, nacionalidade […]” (principalmente os dados especificados pelo art. 319, II, NCPC);

– leia com calma as questões para identificar o assunto objeto da questão;

– no caderno de respostas (da prova), há espaço reservado para colocar a resposta de cada questão, não sendo correto colocar de forma corrida (por exemplo: exercício 1, abaixo o exercício 2 na mesma folha, etc.).

A equipe de corretores do curso IEDI parabeniza, mais uma vez, os alunos pelo desempenho no curso e aguarda a aprovação de todos!

Estaremos sempre à disposição.

MUITO BOA PROVA NO DOMINGO!

Prof. Denis Skorkowski – @denisskor
Professor da 2ª fase civil do IEDI
Prof. Caio Oliveira – @Caio_Oliveira34
Professor assistente-corretor da 2ª fase civil do IEDI
Profa. Cintia Rodrigues – cintiamrodrigues@gmail.com
Professora assistente-corretora da 2ª fase civil do IEDI

[1] Por exemplo, há verba sucumbencial em AI na hipótese do art. 1.015, II, NCPC (decisão que versa sobre mérito do processo).

Editora Foco