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COMENTÁRIOS XVII EXAME DE ORDEM – ÉTICA PROFISSIONAL

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COMENTÁRIOS XVII EXAME DE ORDEM – ÉTICA PROFISSIONAL

PROVA TIPO 1

ÉTICA PROFISSIONAL

Prof. Savio Chalita

Boa noite queridos alunos!

Espero que esta mensagem encontre-os felizes com um resultado positivo, já sendo possível assim verificar através da consulta dos gabaritos preliminares.

A prova de Ética foi bem tranquila! Trouxe foco interessante nas prerrogativas do advogado, sendo que o candidato deveria estar bem atento a algumas pegadinhas (sobretudo questões 4, 5 e 6 – Tipo 1).

Abaixo, a fundamentação das questões de modo bem objetivo. De início, neste primeiro contato, não vi qualquer problema na elaboração das questões e as alternativas apresentadas.

Se você acompanhou algumas breves e pontuais revisões pelo meu twitter e página do facebook, certamente matou todas acerca das prerrogativas, honorários, propaganda na advocacia. Se foi meu aluno nos cursos preparatórios, certamente gabaritou a matéria, pois são assuntos muito debatidos e exemplificados em sala!

Sucesso e uma ótima semana!

 

QUESTÃO 1

Alternativa correta C:

Fundamento da questão está no inciso XI, art. 7°, EOAB. A reclamação poderá ser verbal ou por escrito.

 

QUESTÃO 2

Alternativa correta: C

Fundamento no §2°, art. 1°, EOAB.

 

QUESTÃO 3

Alternativa correta: A

Fundamento no §1°, art. 3°, EOAB, uma vez que os Advogados Públicos estão sujeitos ao “duplo regime” (EOAB + norma da carreira).

 

QUESTÃO 4

Alternativa correta: A

Fundamento no §3°, art. 7°, EOAB. Nesta questão o Examinando necessitava um pouco mais de atenção.

Primeira coisa: A prerrogativa do §3°, art. 7°, EOAB apenas encontraria aplicação caso a “advogada Maria” estivesse no exercício de sua função (de advogada).

Segunda coisa: Se estivesse no exercício de sua função de advogada, Maria cometera crime que admitia soltura mediante fiança? No exercício há elucidação de que “Maria” estava no interior de uma loja, nada dizendo acerca de estar ou não no exercício da função de advogada. Portanto o auto de prisão não é nulo, pois Maria não estava no exercício da advocacia (se o exercício não trouxe informações, não cabe a nós inventar).

 

QUESTÃO 5

Alternativa correta: A

Fundamento no §1°, art. 24, CED. Apenas no caso de substabelecimento SEM reservas (quando há uma alternância de advogados, ou, “troca-se o advogado da causa”) é que o advogado substabelecente deverá informar prévia e inequivocamente seu cliente.

 

QUESTÃO 6

Alternativa correta: B

Fundamento no inciso I, art. 28, EOAB. Aqui observamos mais uma pegadinha do examinador, exigindo maior grau de atenção do examinando. A alternativa A é tentadora de ser marcada, mas diz que a atividade de ser “parlamentar” seria a circunstância geradora da incompatibilidade (Restrição total à advocacia).

No entanto, aquele que apenas ocupa cargo como representante do poder legislativo, em qualquer dos entes (Senadora, Deputada Federal/Distrital/Estadual ou vereadora) será IMPEDIDO de exercer a advocacia.

O caso trazido pela questão trazia um fator importantíssimo a ser observado, que era o fato de “Deise” compor a mesa da respetiva Assembléia Legislativa. Assim, considerando o inciso I, art. 28, EOAB, há evidente situação de INCOMPATIBILIDADE ao exercício da advocacia (restrição total).

 

QUESTÃO 7

Alternativa correta: B

Fundamento no inciso XVII, art. 34, EOAB, que dispõe se tratar de infração a ser apenada, inclusive, com a Supensão (Lembrar da dica “FREI JADE”).

 

QUESTÃO 8

Alternativa correta: D

Fundamento na alínea B do art. 4°, Provimento 94/2000 e §4°, art. 28, CED. Os dispositivos trazem vedação expressa sobre a menção de cargos ou funções públicas pretéritas desenvolvidas pelo advogado quando passíveis de captar clientela.

 

QUESTÃO 9

Alternativa correta: C

Fundamento na alínea A, inciso VI, art. 7°, EOAB. Prerrogativa “clássica” da advocacia que autoriza seu livre ingresso nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.

 

QUESTÃO 10

Alternativa correta: D

Fundamento no §3°, art. 22, EOAB, que dispõe que salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final. A questão só cobrou do candidato a primeira parte do dispositivo, trazendo outras frações do total a ser recebido, tentando confundir o candidato.

 

Espero que todos tenham tido um excelente rendimento (físico, psíquico e de pontos necessários) nesta primeira fase. Sucesso a todos e estejam ligados em nossas redes sociais!

 

Abraço fraterno,

 

Savio Chalita

 

Editora Foco