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COMENTÁRIOS PROCESSO CIVIL- XVII EXAME DE ORDEM

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COMENTÁRIOS PROCESSO CIVIL- XVII EXAME DE ORDEM

Prezados, olá.

Neste domingo foi aplicada a 1a fase da OAB.

Como de costume, seguem comentários a respeito da prova. Não gostei, infelizmente (Leia a prova e o gabarito preliminar).

Algumas perguntas mais simples (como a da execução), mas algumas de temas muito específicos, perguntando detalhes. Como exemplo das últimas, a dos alimentos gravídicos (melhor teria sido, por certo, simplesmente perguntar do prazo de contestação na cautelar…) e quanto a detalhes da anulação de casamento (algo que praticamente não mais existe, pois o divórcio é muito mais utilizado). Ou seja, prova que, no meu entender, avalia a capacidade e se decorar e não a compreensão do sistema processual civil. Infelizmente…

Em relação a anulação, vejo 2 questões que podem suscitar alguma debate:

(i) Na questão da multa-diária, discute a doutrina se a multa é processual, material ou híbrida (o que, no meu entender, não poderia ser perguntando em OAB). De qualquer forma, é pacífica a posição quanto à multa poder ser fixada de oficio – assim, essa a alternativa correta. Além disso, também pacífico que cabe cumular multa-diária e litigância de má-fé. Assim, não entendo pela anulação dessa questão.

(ii) Na questão da rescisória, aí o caso é de anulação. Não se pode discutir fato no REsp (Súmula 7/STJ), mas nada impede que isso seja debatido na ação rescisória (CPC, art. 485). Assim, correta a alternativa quanto ao cabimento da AR, mas o final da alternativa está errado (quanto a não se poder discutir fato). Isso pode ter induzido o candidato a erro e, portanto, a questão deve ser anulada. Esperemos que a OAB assim proceda.

Questões (prova branca):

53: B (defesa nos alimentos gravídicos: L. 11805/08, art 7o e CPC, art. 802, p. U., I)

54: A (erro de processamento acarreta o pedido de anulação da decisão)

55: C (depoimento pessoal: CPC, art. 346 / alternativa A errada considerando o p. U. Do art. 347)

56: D (embargos: CPC, art. 736).

57. A (fixação de multa diária: CPC, art. 461, § 4o)

58. D (AR: CPC, art. 485, V * questão deve ser anulada, vide acima).

Espero que vc tenha tido sucesso! E a pessoal de civil 2a fase, aguardo vcs no IEDI!

Cordialmente

Dellore

Editora Foco