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CASO NEYMAR e o SIGILO DO ADVOGADO – REVISANDO ÉTICA PROFISSIONAL

Nas últimas semanas um caso envolvendo o jogador Neymar despertou grandes dúvidas e debates. Seja quanto ao caso propriamente, seja quanto aos institutos do direito que estão diretamente e indiretamente relacionados. Nestas linhas que seguirão trataremos apenas quanto a um dos aspectos: sigilo do advogado.

Não analisaremos a fundo a conduta dos advogados envolvidos, mas aproveitaremos o caso para destacar pontos importantes a respeito do tema, conduzindo o leitor tanto a uma revisão quanto também a percepção e reflexão própria.

Este e outros temas serão mais aprofundados no novo livro de Ética Profissional que está no forno e será publicado em breve!

Tanto a confiança quanto o sigilo são condições inseparáveis da prática da advocacia. A confiança por ser o elo inicial de ligação entre advogado e cliente. O sigilo, por ser responsável por uma das formas de manutenção apurada da confiança. É o que indica o art. 10, CED:

Art. 10. As relações entre advogado e cliente baseiam-se na confiança recíproca. Sentindo o advogado que essa confiança lhe falta, é recomendável que externe ao cliente sua impressão e, não se dissipando as dúvidas existentes, promova, em seguida, o substabelecimento do mandato ou a ele renuncie.

Acerca do sigilo, além de inerente à atuação do profissional, é um DEVER OBJETIVO DO ADVOGADO. Resguardar informações obtidas em razão do exercício funcional da advocacia personifica uma legítima expectativa não só do cliente como da sociedade de um modo geral (o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo relacionado entre as funções essenciais à Justiça – art. 133, CF). Assim como outros direitos e deveres, não é absoluto. O próprio Código de Ética (art. 37, NCED) autoriza a violação do sigilo profissional quando diante de casos que envolvam grave ameaça à vida, grave ameaça à honra e afronta direta do cliente ao advogado. Vejamos com detalhes:

a) Grave ameaça à vida
Trata de situação onde o advogado percebe grave ameaça a si próprio ou a terceira pessoa, independentemente do vínculo que exista entre eles. No entanto, perceba que envolve uma ameaça e não a morte/lesão já cometida.

Exemplo 1 (ameaça):“Doutor, vou matar João”
Exemplo 2 (fato consumado): “Doutor, matei João”

b) Grave ameaça à honra
De modo semelhante quanto a forma de reflexão do item anterior, a exceção cuida da hipótese de grave ameaça à honra do próprio advogado ou de terceiro.

Exemplo 1 (ameaça):“Doutor, vou divulgar um vídeo íntimo da minha ex namorada”
Exemplo 2 (fato consumado): “Doutor, postei na rede um vídeo íntimo da minha ex namorada”

c) Afronta pelo cliente
Envolve a situação onde o próprio advogado é afrontado pelo seu cliente. Nesta hipótese o advogado poderá violar sigilo apenas nos exatos limites da necessidade à defender-se das afrontas feitas. Ou seja, exatos limites de sua defesa e não um rompimento de sigilo AMPLO, total e irrestrito.

A violação do sigilo profissional, sem que seja consideradas as situações de justa causa (apontadas pelo próprio Código de Ética), acarretará infração disciplinar sancionada com censura (art. 34, VII, e art. 36, I, EOAB).

Advogado pode prestar depoimento como testemunha (fase de investigação ou judicial)?
Ser testemunha de um fato acarreta a possibilidade de ser arrolado nesta condição, ainda que advogado. No entanto, deverá o profissional abster-se de revelar segredos/confidências/informações de que tenha conhecimento em razão da relação de advogado com seu cliente.

A grande confusão que se faz, neste ponto, envolve se o advogado estaria obrigado a comparecer a uma audiência onde tenha sido intimado como testemunha, para depor sobre fatos acerca de ex cliente ou que detinha conhecimento em razão do seu ofício.

A resposta é SIM! Mas cuidado! O advogado é obrigado a comparecer ao ato designado, onde esteja indicado como testemunha (e assim, intimado). No entanto, DEVERÁ se abster de depor acerca de fatos que detenha conhecimento na condição de advogado (em razão do sigilo). Este dever (seja de comparecimento como o de abstenção de depor) alcança procedimentos administrativos (Inquérito Policial, investigações promovidas pelo Ministério Público, CPIs, CPMIs, etc) e processos judiciais.
Importante ainda mencionar que o Advogado DEVE resguardar o sigilo mesmo diante da autorização do cliente. As exceções são apenas aquelas trazidas pelo art. 37, CED (grave ameaça à vida, à honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo cliente);

Atenção: O advogado deve atender à intimação de comparecimento à audiência, no entanto, no momento em que for inquirido informará sobre seu DEVER de SIGILO.

 E se não comparecer à intimação de audiência?
Resposta: Se assim proceder o advogado estará sujeito à Condução Coercitiva, multa, crime de desobediência.

Espero que tenham gostado!

Em breve, mais informações sobre o nosso livro de Ética Profissional (no forno)!

Savio Chalita

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