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Como estudar REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS (DIREITO CONSTITUCIONAL)?

1ª Fase DESTAQUE Dicas de Estudo Estratégia

Como estudar REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS (DIREITO CONSTITUCIONAL)?

Olá amigos,

Direito Constitucional possui algo que pode ser prejudicial na hora dos estudos, que é o fato de ser “abstrato” em muitos pontos. Selecionei alguns deles para poder indicar algumas dicas que orientarão seus estudos.

Repartição de competências é temas extremamente importante não apenas pela sua própria abordagem (normalmente quanto à federação) mas também (e eu diria “principalmente”, se você está se preparando para provas e concursos com fases envolvendo a prática do direito constitucional) quando da abordagem de “CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE”.

Sempre digo aos meus alunos que é imprescindível uma noção básica de COMPETÊNCIAS para poder trabalhar bem CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (em 2a fase de Direito Constitucional não há nada mais “adorado” pela banca examinadora).

Passo 1

Ao repartir competências a Constituição Federal faz garantir verdadeira autonomia dos entes federativos, atribuindo-lhes aquelas de ordem legislativa, administrativa e tributária. Essas competências são facilmente identificáveis a partir da leitura dos artigos 21 ao 24 e 30, todos da CF/88. Primeiro passo é identificar tais artigos e preparar uma tabela, como falaremos abaixo.

Passo 2

Próximo passo é montar uma tabela que irá orientar sua análise/estudo/revisão quando diante do tema. A tabela busca criar uma lógica adotada na abordagem do assunto. O art. 21, 22, 23 e 24, elencam de forma sequente competências ADMINISTRATIVAS (21), LEGISLATIVAS (22), ADMINISTRATIVAS (23), LEGISLATIVAS (24). Também, indicar qual das competências é exclusiva, privativa, comum e concorrente:

 

Passo 3

O que se verifica é que o art. 22, CF traz “executoriedade” às competências administrativas tratadas no art. 21, CF. O mesmo ocorrerá entre os artigos 23 e 24. Assim é possível fazer um verdadeiro “ligue os pontos” a fim de verificar que as competências legislativas estão apresentadas de forma a “servir” o(os) ente(s) que tenham competência administrativa/executiva acerca dos temas dispostos.

Desta forma, sempre que for estudar competências, tente compreender/relembrar os conceitos que esta tabela pode oferecer. Obviamente que não é tudo, mas um importante passo inicial para que aquele incontável número de incisos “façam sentido” durante sua leitura!

Bons estudos!

 

Savio Chalita

 

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