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Previdenciário, TGD e Mediação, Conciliação e Arbitragem no EXAME DE ORDEM?!

Olá amigos!

Ontem tivemos inúmeros cursos e professores divulgando uma grande novidade para todos que irão fazer o Exame de Ordem em um futuro não muito distante (já explico melhor). Mas acalmem-se, não é preciso pânico!

Há tempos que existe uma discussão em âmbito do CNE (Conselho Nacional de Educação) e da própria OAB para a inserção de novas disciplinas. Inicialmente a expectativa era de que seria inserido Direito Previdenciário e Eleitoral. Posteriormente, com o NCPC, conciliação e arbitragem. Também, Teoria Geral do Direito.

O fato é que na última sexta feira (26.10.2018) foi publicado comunicado de aprovação de PARECER  que visa a alteração da Resolução 9/2004 pela Comissão Nacional de Educação (CNE), através de sua Câmara de Educação Superior. Esta Resolução cuida das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e outra providência.

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A alteração insere no eixo de formação técnico jurídico as disciplinas de Teoria Geral do Direito, Direito Previdenciário, Conciliação, mediação e arbitragem.

Com esta aprovação, o CNE encaminhará aos órgãos do MEC para a homologação, fazendo alterar o currículo base do curso de direito. Ou seja, a alteração aprovada nesta última sexta ainda é inicial, dependendo da homologação que mencionamos e posterior atuação do CFOAB (que em nosso entender, deve se manifestar a respeito das alterações através de um provimento que irá introduzir formalmente as disciplinas).

Mas quando isso vai ser cobrado?!

De toda forma, para que seja cobrado nas próximas provas, todo este procedimento que mencionamos deverá ter ocorrido e sido publicado antes do edital para que possa então ser cobrado em determinada Edição.

Estimamos que qualquer alteração aconteça apenas a partir da Edição XXIX. É preciso esperar as próximas fases para poder afirmar com certeza.

Mas uma coisa podemos concluir: essas disciplinas SERÃO COBRADAS muito em breve.

Qualquer nova informação a respeito, voltaremos a postar algo por aqui.

Bons estudos a todos!

Savio Chalita

 

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Editora Foco