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#PassandoComÉtica Prof. Savio Chalita 1ª Fase Recursos

QUESTÃO DE ÉTICA PASSÍVEL DE ANULAÇÃO – Questão 8 – Prova Verde – Prof. Savio Chalita

Caros amigos, olá!

Primeiramente, os meus parabéns a todos que lograram êxito nesta primeira fase. Aos que ficaram por poucos pontos (penso que entre 38-39 pontos) não se deixe esmorecer. Existem questões passíveis de anulação e, entre elas, a questão 8, prova tipo 2 – verde, como apontaremos abaixo.

Alerto que não significa dizer que em razão do vício identificado a banca necessariamente procederá com a anulação. Isto porque nem sempre é a postura adotada pela banca.

No entanto, penso que pode ser útil para os queridos alunos de todo o Brasil esta análise para fins de elaboração de seus recursos após a publicação do resultado preliminar (o que ocorrerá em 23.04).

 

Prova Verde – Tipo 2

Questão 8

O advogado Valter instalou, na fachada do seu escritório, um discreto painel luminoso com os dizeres “Advocacia Trabalhista”. A sociedade de advogados X contratou a instalação de um sóbrio painel luminoso em um dos pontos de ônibus da cidade, onde constava apenas o nome da sociedade, dos advogados associados e o endereço da sua sede. Já a advogada Helena fixou, em todos os elevadores do prédio comercial onde se situa seu escritório, cartazes pequenos contendo inscrições sobre seu nome, o ramo do Direito em que atua e o andar no qual funciona o escritório. Considerando as situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) Apenas Valter e a sociedade de advogados X violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.

B) Apenas Helena violou a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.

C) Valter, Helena e a sociedade de advogados X violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.

D) Apenas a sociedade de advogados X e Helena violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.

Gabarito preliminar oficial: D

Minha sugestão: C

__________

 

A organizadora indicou como correta a alternativa D (“Apenas a sociedade de advogados X e Helena violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional”). No entanto, como indiquei na LIVE CPJUR, onde realizamos a correção de prova, entendo que a resposta correta está na alternativa C (“Valter, Helena e a sociedade de advogados X violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.”). Abaixo, as fundamentações que, com todo respeito aos professores que já se manifestaram contrariamente, compartilho a quem interessar;

O art. 39 do Novo Código de Ética, dispõe que “A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.”. Em nossas aulas sempre temos apontado este dispositivo como sendo a base da publicidade (caráter informativo, não captação de clientela e sobriedade/discrição).

Por sua vez, o art. 40, NCED, estabelece os meios vedados de publicidade na advocacia. Dentre eles, a utilização de painéis luminosos (“II – o uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade;”). No mesmo dispositivo, especificamente o parágrafo único do art. 40, NCED, traz como exceção a utilização dos painéis luminosos para a indicação do local do escritório, desde que respeitadas as diretrizes do já mencionado art. 39, CED (“Exclusivamente para fins de identificação dos escritórios de advocacia, é permitida a utilização de placas, painéis luminosos e inscrições em suas fachadas, desde que respeitadas as diretrizes previstas no artigo 39.”).

A indicação que o parágrafo único do art. 40, NCED, traz não pode significar que qualquer outra disposição que não esteja contida expressamente no art. 39, NCED, não deva ser observado. Isto porque o art. 44, NCED, traz orientações gerais para a publicidade na advocacia, e de forma específica, encerra indicação de que nestas ocasiões deverá constar o seu nome ou da sociedade de advogados, o número ou os números de inscrição na OAB. (Art. 44. Na publicidade profissional que promover ou nos cartões e material de escritório de que se utilizar, o advogado fará constar seu nome ou o da sociedade de advogados, o número ou os números de inscrição na OAB.).

Desta forma, é de se compreender que a publicidade feita por Valter, conforme o enunciado, não está em compasso com a leitura do Código de Ética e Disciplina, ainda que o art. 39, NCED (mencionado expressamente pelo parágrafo único do art. 40, NCED) não disponha sobre isso. Isto porque, em minha compreensão, a orientação sobre a publicidade na advocacia não deve ser feita de forma isolada, como na ocasião destes dispositivos. Deve, sim, ser observada de forma geral o intento de sua elaboração (que como sempre destaco em aulas, trata-se do modelo francês de publicidade, que tanto o Brasil como a maioria dos países da américa latina adotaram).

Sucesso e muita perseverança a todos!

 

Savio Chalita (www.facebook.com/profsaviochalita)

savio cpjur

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Editora Foco