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Juiz que sugeriu troca de advogado cadeirante será punido

Caros amigos,

É sempre triste compartilhar notícias onde verificamos desrespeitos às prerrogativas profissionais dos advogados. Neste caso, que já havíamos comentado anteriormente, inclusive em vídeo do periscope (ano passado), a questão é ainda mais grave! Uma violação à dignidade da pessoa humana! Registro aqui meu repúdio ao ato do magistrado em questão e minha solidariedade ao nobre e bravo colega que não se aquietou diante da arbitrariedade e total falta de respeito de um servidor do Tribunal, que por lei, é incumbido de aplicar o justo, o ideal, o esperado.

Compartilho, com todas estas considerações.

Savio.

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O TJ/RS decidiu nesta segunda-feira, 16, impor punição ao juiz Carlos Eduardo Lima Pinto. O processo administrativo disciplinar foi instaurado contra o magistrado, após negar ao advogado Dilto Marques Nunes, que é cadeirante, a realização de audiências no andar térreo do Fórum de São Francisco de Paula/RS e sugerir ao seu cliente que trocasse de defensor.

O fato ocorreu em março de 2015, quando o advogado perdeu duas audiências no fórum porque o prédio não possui elevador e os julgamentos são realizados no segundo andar.

Mesmo após o TJ/RS ter anulado a primeira audiência, garantindo o direto à acessibilidade, o juiz se negou a atender o pedido de Nunes.

Ao portal G1, o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, desembargador Túlio Martins, disse que os desembargadores ainda vão decidir como será a punição, se advertência ou censura.

“A advertência fica anotada em ficha, e a censura tem reflexos na promoção do magistrado, basicamente o exclui da promoção em merecimento por dois anos.”

A audiência em que será definida a punição está prevista para o dia 6.

Fonte: Migalhas

 

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